


O Centro Regional Norte da ATP — CENTRAR Norte realizou, nesta terça-feira (14), mais uma reunião com representantes das empresas associadas para discutir assuntos regulatórios, ambientais e operacionais com impacto direto sobre o setor portuário e logístico da região.
Entre os temas abordados esteve a Portaria Interministerial MT/MJSP nº 4/2026, que trata das áreas destinadas ao repouso e descanso de motoristas de cargas e passageiros. Os participantes analisaram os possíveis impactos da norma sobre as operações dos terminais e sobre o fluxo de veículos nas instalações portuárias.
A reunião também discutiu o Acórdão nº 1.736/2026 do Tribunal de Contas da União, relacionado à necessidade de Consulta Livre, Prévia e Informada — CLPI — e ao licenciamento ambiental de empreendimentos no Rio Tapajós.
Outro ponto da pauta foi a regulamentação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho — OIT, com a apresentação dos avanços e desdobramentos mais recentes sobre a participação e a consulta aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.
A reunião reforçou o papel do CENTRAR Norte como espaço de diálogo, integração e acompanhamento de temas estratégicos para os Terminais de Uso Privado, contribuindo para a construção de posicionamentos alinhados às necessidades do setor e ao desenvolvimento sustentável da infraestrutura portuária na Região Norte.


