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    Dragagem e segurança jurídica em debate

    O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, participou, no dia 8 de setembro, em Brasília, do III Ciclo de Debates sobre Dragagem de Manutenção, realizado na sede da OAB/DF.

    O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes dos setores público e privado para avaliar os efeitos da Lei nº 15.190/2025, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sobre a manutenção das hidrovias brasileiras.

    A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI) também participou do debate, representada por seu presidente, José Rebelo III. Recentemente, ATP e ABANI assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer ações voltadas à navegabilidade dos rios, ao desenvolvimento da navegação interior e à melhoria dos acessos hidroviários aos Terminais de Uso Privado.

    Entre os principais temas discutidos no evento estiveram a segurança jurídica para a execução das dragagens, a preservação ambiental e os riscos à logística do Arco Norte diante da redução do nível dos rios e da possível intensificação do El Niño.

    Dados apresentados no encontro demonstraram a importância estratégica do modal: o transporte hidroviário é 78% mais eficiente energeticamente, e um único comboio fluvial pode substituir cerca de 170 caminhões bitrens. No Rio Tapajós, a paralisação da dragagem de manutenção pode gerar prejuízos de até R$ 850 milhões e reduzir em 5 milhões de toneladas o escoamento de grãos.

    Para a ATP, ampliar o aproveitamento das hidrovias brasileiras exige diálogo, segurança jurídica, responsabilidade ambiental e rigor técnico. A dragagem de manutenção é fundamental para garantir a navegabilidade, a eficiência logística e a competitividade do país.

    Publicado em 10/09/2026
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